Termos do serviço
1. Introdução
O utilizador online ao encomendar atesta que tem, pelo menos, 16 anos de idade.
Ao utilizar ou visitar o site www.farmaciagaiajardim.com (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e de cookies disponibilizados no site.
O site é detido pela sociedade Maria Luísa Venda Unipessoal Lda., com sede no Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4A 4404- 504 Canidelo – Vila Nova de Gaia, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Serpa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 665 248, doravante designada como “Farmácia Gaia Jardim”.
Através do site, a Farmácia Gaia Jardim possibilita ao Utilizador acesso aos seus Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
A realização de encomenda de produtos fornecidos pela Farmácia Gaia Jardim, incluindo medicamentos sujeitos a receita médica , pode ser efetuada através do site, bem como todos os serviços anexos que se mostrem disponíveis.
2. Responsabilidade dos Utilizadores
A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o site e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Farmácia Gaia Jardim, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do site para outros fins que não aqueles a que o site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Farmácia Gaia Jardim. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de Utilizador para efeitos de encomenda
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Farmácia Gaia Jardim. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Farmácia Gaia Jardim ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no site.
Caso a Farmácia Gaia Jardim desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. Direitos e Obrigações Farmácia Gaia Jardim
A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de:
• modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;
• modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
• remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições;
• modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no site ou na data do envio de eventuais comunicações.
A Farmácia Gaia Jardim compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.
Aconselhamento Profissional
Toda e qualquer informação fornecida pela Farmácia Gaia Jardim através do site, como também, pelos seus colaboradores via telefone/telemóvel, e-mail, fax ou outro meio de comunicação, tem como objetivo comercial prestar informação geral de ajuda e esclarecimento ao Cliente na compra, não dispensando tal facto o aconselhamento de especialistas ou do médico do Cliente, quando aplicável.
4. Propriedade Intelectual
Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Farmácia Gaia Jardim a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Farmácia Gaia Jardim. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Farmácia Gaia Jardim ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Farmácia Gaia Jardim retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Farmácia Gaia Jardim retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Farmácia Gaia Jardim a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Farmácia Gaia Jardim.
5. Exclusão de Garantia
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis (“as is and as available”) e a Farmácia Gaia Jardim não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Farmácia Gaia Jardim não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; e, (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições.
A utilização, pelo utilizador, do site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Farmácia Gaia Jardim, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Farmácia Gaia Jardim deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Farmácia Gaia Jardim pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Farmácia Gaia Jardim não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da Farmácia Gaia Jardim não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.
As ilustrações dos produtos constantes no presente site poderão não ter uma total correspondência com os produtos entregues ao Cliente. As informações sobre os produtos são dadas pelo fabricante, não sendo a Farmácia Gaia Jardim responsável pelas informações disponibilizadas.
6. Limitação da Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Farmácia Gaia Jardim não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:
1. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na newsletter da Farmácia Gaia Jardim;
2. de quaisquer alterações que a Farmácia Gaia Jardim possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;
4. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições;
5. da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da Conta de Utilizador.
A responsabilidade da Farmácia Gaia Jardim a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o site e com os Serviços, causados pela Farmácia Gaia Jardim, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador.
7. Política de Privacidade
A Política de Privacidade encontra-se disponível em www.farmaciagaiajardim.com/privacidade . O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Farmácia Gaia Jardim e por entidades terceiras que prestem serviços através do site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do site e dos Serviços.
8. Política de Cookies
O acesso a este site pode envolver a utilização de Cookies. O Utilizador pode consultar a Política de Cookies no link www.farmaciagaiajardim.com/cookies.
9. Conceitos Genéricos
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Farmácia Gaia Jardim, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Farmácia Gaia Jardim no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim em relação ao site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Farmácia Gaia Jardim o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Farmácia Gaia Jardim para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Farmácia Gaia Jardim poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: info@farmaciagaiajardim.com.
10. Lei e foro aplicáveis
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Farmácia Gaia Jardim de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Farmácia Gaia Jardim pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
